Aprovados em concurso dos cartórios realizado em 2013 promovem ato para cobrar posse

Aprovados no concurso público de provas e títulos realizado em 2013 visando a outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial planejam ato nesta quinta-feira (23) em Cuiabá, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os nomes ainda não tomaram posse.

Além do ato, o grupo, denominado “Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso Extrajudicial TJMT Edital 30/2013”, também se reunirá com a corregedoria do tribunal. O objetivo é tentar estabelecer um diálogo.

“Nossa reunião com a Corregedoria servirá para estabelecermos um canal de comunicação com o Tribunal para que possamos entender por que o resultado final não foi homologado pelo órgão especial do TJMT e por que ainda não fomos convocados para escolha das serventias notariais e registrais do Estado de Mato Grosso e a consequente outorga das delegações”, explicou Daniel Benedito da Silva, presidente da associação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em 2019 que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso finalizasse o certame. Segundo informações divulgadas pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante o lançamento do edital, o concurso foi supervisionado pela Gerência Setorial de Concurso Públicos do TJMT.

O atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou ao Olhar Jurídico em dezembro de 2019 que ainda não há prazo para o encerramento. O magistrado disse que a demora se deve ao alto número de recursos apresentados pelos concorrentes.

A associação, porém, acredita que os recursos não podem barrar a finalização do concurso. “Sabemos que existem vários Mandados de Segurança que questionam desde a inscrição definitiva até o resultado final, no entanto, nenhum desses Mandados de Segurança possuem força suspensiva para impedir a homologação do resultado final e a consequente audiência de escolha”, afirma a associação.

OLHARDIRETO